Plataforma de visualização de dados sobre aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no Estado da Paraíba

A plataforma painéis de medicamentos possibilita várias visões dinâmicas de dados oriundos de diferentes fontes:

Notas Fiscais Eletrônicas

Receita Estadual - PB

Licitações, Propostas e Proponentes

Sistema TRAMITA TCE-PB

Dados Cadastrais de Pessoas Jurídicas

Receita Federal

Explore nossos dados

Evolução e características das transações

Analise os valores envolvidos em aquisições públicas de medicamentos e insumos insumos farmacêuticos.
Explore em detalhes as notas fiscais eletrônicas: características dos produtos, data de validade, fabricação e vencimento, valores, quantidades e destino.
Visualize os dados em diferentes perspectivas: por municipalidade, por esfera de governo, por fornecedor, por unidade gestora (jurisdicionado) e por padrão de risco.

Explore as notas fiscais

Investige a evolução e perfil de gastos de cada jurisdicionado, considerando seus principais fornecedores e valores em risco.
Também visualize os dados de faturamento de cada fornecedor, a partir dos principais compradores do setor público, esfera de governo e município de destino.
Consulte pontualmente uma NFe a partir de seu código-chave.

Análises de risco

Analise os juridicionados e fornecedores classificados na matriz de risco, considerando os valores comprometidos com produtos vencidos, próximos ao vencimento e/ou em NF-e com omissão de lotes.

Veja nosso vídeo de apresentação


Destaques desta versão

v.1.1
Dados das Notas Fiscais Eletrônicas atualizados até outubro/2019
Atualização da base cadastral de jurisdicionados, incluindo dados das Organizações Sociais (OS)
Apenas NFe cujo tipo de operação se caracteriza como saída
Novas opções de filtragens na visão de transações
Totalização de valores estão considerando descontos

Valores transacionados a partir das NF-e

Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos





Consultar NF-e

Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos

Jurisdicionados na matriz de risco

Transações com produtos vencidos, próximo ao vencimento e/ou com problemas informacionais dos lotes

Fornecedores na matriz de risco

Transações com produtos vencidos, próximo ao vencimento e/ou com omissão de lotes

Valores contratados por fornecedores em licitações

Apenas fornecedores na matriz de risco de medicamentos e insumos farmacêuticos - NFe

Monitoramento e Avaliação dos Recursos Orçamentários da Gestão Pública no Estado da Paraíba

Esta plataforma é fruto de pesquisas sobre práticas de aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no Estado da Paraíba.

Por que investigar o perfil das aquisições públicas no setor de saúde?

Compras de medicamentos e insumos farmacêuticos fora do prazo de validade ou próximos ao vencimento reduzem a eficácia de tratamento, podendo gerar consequências negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e individuais.
Na perspectiva dos fornecedores, esse tipo de prática pode distorcer o mercado de licitações, visto que os proponentes que fazem uso da estratégia de fornecer produtos próximos ou fora do prazo de validade podem levar vantagem na proposta de preço e, assim, aumentar as chances de lograr êxito no certame. Portanto, a mencionada estratégia pode ser enquadrada como uma prática anti-competitiva e com potencial efeito danoso no quadro de saúde da população.
Por outro lado, é dever do comprador (gestor público) conferir a data de validade dos medicamentos (e de qualquer outro item adquirido pela gestão), levando em conta as informações constantes nas caixas dos produtos ou, quando for o caso, na própria nota fiscal. Ademais, mesmo o produto estando dentro do prazo de validade, é interessante verificar o prazo máximo de consumo remanescente do bem, dado que existe um tempo para a distribuição e efetivação do uso, de modo que as necessidades e peculiaridades da logística de utilização do produto podem fazer com que o item seja de fato consumido fora do prazo.
Nesse contexto, transações recorrentes envolvendo grandes numerários de produtos sem especificação de data de fabricação, data de validade e lotes podem sugerir práticas ilícitas, a exemplo de emissão de notas fiscas frias ou uma forma de dificultar a conferência sobre o prazo de consumo do medicamento e de insumos hospitalares e farmacêuticos.

Como elaboramos a matriz de risco?

O indicador de risco de vencimento foi desenvolvido a partir do manual de orientações básicas do Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS (BRASIL, 2006) . Conforme essas recomendações, o prazo de validade dos medicamentos não deverá ser inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto, e tais produtos quando entregues deveriam ter no mínimo, 75% de sua validade, contados da data de fabricação. Nesse cenário, a classificação de produtos com risco é formada por quatro categorias:
  • Produto vencido : produtos cuja a data de aquisição é posterior a data de validade
  • Produto muito próximo ao vencimento : produtos com menos de 25% de sua vida útil total e tempo remanescente de consumo inferior a 365 dias.
  • Produto próximo ao vencimento : produtos entre 25% e menos de 75% de sua vida útil e tempo remanescente de consumo inferior a 365 dias ou produtos com menos de 25% de sua vida útil e tempo remanescente de consumo maior que 1 ano.
  • Prazo de validade aceitável : produtos com 75% ou mais de sua vida útil ou produtos com tempo remanescente de consumo superior a 365 dias.
Também identificamos notas fiscais em que os campos de informação acerca dos lotes, data de validade e data de fabricação foram omitidos. Nesses casos, classificamos o padrão de risco como omissão de lote . Já os casos em que houve preenchimento de forma inapropriada e/ou imprecisa foram agrupados na categoria erro de preenchimento de lote .
Fornecedores e jurisdicionados cujo percentual do valor total transacionado no quadriênio analisado com ao menos R$ 1.000,00 em produtos vencidos ou muito próximo ao vencimento foram enquadrados com perfil de risco de fornecimento (aquisição) de produtos vencidos. Por outro lado, quando o percentual do valor total transacionado reuniu ao menos 90% de notas fiscais com omissão de lotes, alertamos para o alto risco de ocultação de informações.

Quais bases de dados utilizamos?

Usamos dados oficíais das seguintes fontes:
  • Notas fiscais eletrônicas , Receita Estadual da Paraíba
  • Dados financeiros do SAGRES , Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
  • Sistema de Tramitação de Processos e Documentos (TRAMITA) , Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
  • Base cadastral dos contribuintes , Receita Federal
  • Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) , Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • Divisão Territorial do Brasil , Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Os dados são processados e analísados a partir de modelos estatísticos de apredizagem de máquina.

Como desenvolvemos a plataforma?

A plataforma de visões dinâmicas é baseada em linguagem de estatística computacional R e desenvolvida a partir de um projeto de Business Intelligence em código-aberto mantido por pesquisadores.

Fruto de pesquisas científicas incentivadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e por intermédio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC), a plataforma foi elaborada por pesquisadores do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba, integrantes do Laboratório de Economia e Modelagem Aplicada (LEMA/UFPB) tendo por base artigos, dissertações e teses com temas correlatos à avaliação da gestão pública paraibana.